Área de atuação

Direito Societário
| Direito Tributário | Direito Penal Empresarial | Direito do Trabalho | Direito Cooperativo

Direito Intelectual
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Elaboração ou revisão de contratos e estatutos sociais de sociedades e associações (fundações, sociedades cooperativas, organizações não governamentais etc);

• Elaboração e revisão de toda espécie de documentos societários, especialmente: Atas de Assembléias, de Reuniões de Sócios, Acordos de Acionistas ou Quotistas;

• Elaboração de estudos de viabilidade de reorganizações societárias, especialmente os casos de fusão, cisão e incorporação de sociedades. Elaboração de todos os documentos societários exigidos em casos de reorganizações societárias, tais como: Minutas das Atas de Assembléia, protocolo, Justificação, etc.

• Estudos e pareceres sobre aplicação de regras sobre a livre concorrência. Elaboração da documentação exigida pelo CADE e apresentação de defesas contra eventuais penalidades impostas;

• Defesas contra imposição de penalidades aplicadas pela CVM, Banco Central do Brasil, ANATEL, ANEEL, ANA, SUSEP e qualquer outro órgão ou agência governamental reguladora, nos âmbitos federal, estadual e municipal;

• Elaboração ou revisão de contratos comerciais e civis entre empresas. Apresentação de estudos e pareceres sobre questões contratuais;

• Elaboração de estudos e pareceres sobre assuntos contábeis relacionados com questões societárias ou para subsidiar a apresentação de defesas ou recursos perante órgãos estatais e o Poder Judiciário em questões que envolvam matéria contábil.

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