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• Elaboração
de estudos de viabilidade de reorganizações
societárias, especialmente os casos de
fusão, cisão e incorporação
de sociedades. Elaboração de todos
os documentos societários exigidos em casos
de reorganizações societárias,
tais como: Minutas das Atas de Assembléia,
protocolo, Justificação, etc.
• Estudos
e pareceres sobre aplicação de regras
sobre a livre concorrência. Elaboração
da documentação exigida pelo CADE
e apresentação de defesas contra
eventuais penalidades impostas;
• Defesas
contra imposição de penalidades
aplicadas pela CVM, Banco Central do Brasil, ANATEL,
ANEEL, ANA, SUSEP e qualquer outro órgão
ou agência governamental reguladora, nos
âmbitos federal, estadual e municipal;
• Elaboração
ou revisão de contratos comerciais e civis
entre empresas. Apresentação de
estudos e pareceres sobre questões contratuais;
• Elaboração
de estudos e pareceres sobre assuntos contábeis
relacionados com questões societárias
ou para subsidiar a apresentação
de defesas ou recursos perante órgãos
estatais e o Poder Judiciário em questões
que envolvam matéria contábil.
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